Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

TST nega jornada reduzida a digitador

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Intervalo intrajornada. Supressão por meio de norma coletiva. Multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Atraso na entrega das guias do seguro-desemprego.

RR. Estabilidade acidentária. Empregado que alega acidente de trabalho. Não comunicação à empresa. Matéria fática. Não-conhecimento.

CITROSUCO. Vínculo empregatício. Cooperado. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331 do TST.

Empresa condenada a indenizar criança humilhada em festa

Juros de mora. Artigo 406 do Código Civil de 2002. Aplicabilidade.

Competência material. Justiça do Trabalho. Dano moral.

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

TST mantém reintegração de servidora do BNB